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ICF Stand Up Paddle World 2018
Mundial de SUP cancelado
Por Alex Araujo em 02/08/18
Tribunal Português de Arbitragem do Desporto determina ilegalidade do Campeonato Mundial de Stand Up Paddle da ICF em Portugal.
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FPS cancela o mundial da ICF em Portugal. Foto: Divulgação

 

A Federação Portuguesa de Surf (FPS) é a única federação nacional com competência para organizar e autorizar eventos de SUP em Portugal.

 

A pedido da Federação Portuguesa de Surf (FPS), o Tribunal de Arbitragem de Desporto de Portugal decretou uma injunção contra a Federação Portuguesa de Canoagem (FPC), ordenando-lhe que se abstenha de organizar, colaborar ou dar apoio ao ICF Stand Up Paddling World 2018. Campeonato  agendado para 30 de Agosto a 2 de Setembro, em Viana do Castelo,  que contornou as leis do desporto. Para João Aranha, presidente da FPS, "esta é uma decisão que defende o esporte, sua história e as competências exclusivas de nossa federação. Acredito que é um marco fundamental que ajudará na disputa internacional pelo esporte".

Reconhecendo a competência exclusiva da FPS para organizar e autorizar eventos Stand Up Paddle em Portugal, o Tribunal de Arbitragem do Desporto de Portugal confirmou que os Campeonatos Mundiais de Stand Up Paddle 2018 da ICF não têm opinião prévia e obrigatória da FPS para serem legalmente organizados. Uma vez que este parecer não foi requerido, e sendo assim, será fundamentalmente rejeitado pelo FPS, conclui-se que os Campeonatos Mundiais de Stand Up Paddle 2018 da ICF são ilegais segundo a lei portuguesa.

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ISA dá um grande passo para a administração Global do SUP. Foto: Divulgação

 

Com a decisão do Tribunal Português de Arbitragem do Desporto, a Federação Portuguesa de Canoagem continua impedida de ver a sua equipe técnica a participar no evento, o que implica a exclusão de Marcos Oliveira da coordenação técnica do evento (que havia sido anunciado pelo ICF), e a impossibilidade de participação de juízes nacionais no evento. Da mesma forma, o Tribunal Português de Arbitragem do Desporto determinou que é impossível que o evento beneficie do apoio público concedido pelo Instituto de Desporto e Juventude ou pelos Conselhos Municipais de Esposende e Viana do Castelo.

Segundo os advogados da 14 Sports Law, empresa que representou a FPS nesta disputa, essa decisão "certamente terá impacto sobre a disputa internacional que se opõe ao surfe, uma modalidade que tradicionalmente deu origem e crescimento ao Stand Up Paddle, ao caiaque". Também “afirmará Portugal como um estado de direito, confirmando a proteção exclusiva do FPS como reconhecido pelas instituições competentes, rejeitando a organização de um evento fora das leis aplicáveis”.

A decisão do Tribunal Português de Arbitragem do Desporto pode ser objeto de recurso, o que, no entanto, não tem efeito suspensivo sobre a decisão.

Comunicado: FPS

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